Wyss marca presença no lançamento do novo FormP&D para Lei do Bem

Nesta terça-feira (4), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou o novo FormP&D, o formulário eletrônico para submissão de projetos de incentivos fiscais à Lei do Bem, referente ao ano-base 2023. Destinado a empresas que investiram em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), o FormP&D é essencial para comprovar esses investimentos e acessar os benefícios fiscais oferecidos pela Lei do Bem.

Principais Inovações:

• Integração à plataforma gov.br: Apenas o representante registrado na Receita Federal e seus indicados terão acesso, garantindo segurança e exclusividade.

• Interface Intuitiva: Nova interface facilita o preenchimento das informações.

• Melhor Performance: Maior velocidade e capacidade de recebimento de dados.

• Colaboração Simultânea: Permite preenchimento simultâneo por múltiplos representantes de uma empresa.

• Suporte Técnico: Disponibilização de suporte técnico ao usuário.

• Guia do Usuário: Disponível na página da Lei do Bem.

Benefícios e Prazos:

• Prorrogação do Prazo: Empresas têm até 30 de setembro de 2024 para submeter informações referentes ao ano-base 2023.

• Prazo Especial para RS: Empresas no Rio Grande do Sul têm até 31 de agosto para contestar pareceres técnicos.

Impactos e Resultados:

• Balanço da Lei do Bem: Em 2022, a Lei do Bem teve participação recorde de 3.493 empresas, com investimentos de R$ 35,7 bilhões em 13.789 projetos, beneficiando mais de 33 mil profissionais e resultando em uma renúncia fiscal de R$ 7,9 bilhões.

• Contribuição ao Desenvolvimento: A ministra Luciana Santos destacou a importância da Lei do Bem na promoção de investimentos em P&D, geração de empregos de qualidade e integração dos setores público e privado.

Evolução e Futuro:

• Aprimoramento da Plataforma: Segundo Guila Calheiros, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, a nova plataforma foi desenvolvida em parceria com empresas e consultorias para melhorar a gestão e operação da Lei do Bem.

• Análise Contínua: O MCTI está focado em concluir a análise dos projetos dos anos-base 2019 a 2022 ainda este ano.

• Estudos e Eventos: Um estudo em parceria com a Unesco busca aprimorar a Lei do Bem, acompanhado de atualizações no Guia da Lei e eventos regionais em parceria com federações empresariais.

Lei do Bem: Criada em 2005, a Lei do Bem é o principal instrumento de incentivo ao investimento privado em P,D&I no Brasil, oferecendo benefícios fiscais a empresas que investem em projetos de inovação.

O lançamento do novo FormP&D é um avanço significativo na gestão de informações de pesquisa e desenvolvimento no Brasil, facilitando a comunicação entre empresas e governo e promovendo um ambiente propício à inovação tecnológica.

Fonte: MCTI

Foto: Wyss