Publicação da Nova Versão do Programa da ECF

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou, nesta segunda-feira (21), a nova versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A versão 11.0.1, que já pode ser baixada no site oficial do SPED, introduz melhorias significativas e correções voltadas à transmissão dos arquivos da ECF para o ano-calendário de 2024 e situações especiais de 2025, abrangendo o leiaute 11.

Novidades da Atualização:

1. Correções Técnicas: Solução de problemas identificados nos registros X350 e Y720, garantindo maior precisão nos dados transmitidos.

2. Aprimoramento de Performance: Implementação de melhorias que tornam o programa mais eficiente e rápido.

Além de atender às obrigações de 2024, essa versão também suporta a transmissão de arquivos ECF de anos-calendário anteriores, abrangendo os leiautes 1 a 10, sejam eles originais ou retificadores. O download pode ser realizado na seção de downloads do portal do SPED.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em Perspectiva

Criada pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, a ECF substitui a antiga Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e constitui uma obrigação anual das empresas. Seu objetivo principal é proporcionar uma visão detalhada das operações contábeis e fiscais realizadas por pessoas jurídicas, oferecendo à Receita Federal uma ferramenta mais robusta para verificar a conformidade tributária.

Diferentemente da extinta DIPJ, a ECF exige informações mais detalhadas e amplas sobre o balanço patrimonial e a demonstração de resultados da empresa. Por meio de um sistema gerador de arquivos, as empresas devem reportar seus dados financeiros e fiscais em um formato que permita análises e cruzamentos precisos por parte da administração tributária.

Importância da ECF

A ECF desempenha um papel essencial na fiscalização e no combate a irregularidades tributárias, funcionando como um instrumento que reflete a movimentação econômica e financeira da empresa durante o exercício. Esse controle minucioso possibilita à Receita Federal verificar a integridade das informações prestadas, assegurando maior transparência e eficiência no cumprimento das obrigações fiscais.

Empresas e contadores devem estar atentos às atualizações do programa e ao correto preenchimento dos dados, já que erros ou inconsistências podem resultar em penalidades e autuações fiscais. A nova versão 11.0.1 representa mais um passo na evolução tecnológica do SPED, reforçando o compromisso com a modernização e eficiência no acompanhamento das atividades empresariais.

As instruções referentes ao leiaute 11 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

Fonte: Sistema Público de Escrituração Digital - Sped