O dado, baseado em informações oficiais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Receita Federal, levanta uma questão importante: a maioria das empresas do Lucro Real realmente não realiza atividades de inovação tecnológica ou simplesmente não reconhece seus próprios esforços como passíveis de enquadramento no incentivo fiscal?
Durante muitos anos, consolidou-se no ambiente empresarial a percepção de que Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) é uma atividade restrita a grandes centros de pesquisa, laboratórios sofisticados ou empresas de tecnologia de ponta.
Na prática, essa visão tem levado inúmeras indústrias brasileiras a ignorarem atividades de inovação que ocorrem diariamente dentro de suas operações e que, em muitos casos, podem estar alinhadas aos critérios estabelecidos pela Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005).
O custo dessa falta de avaliação pode ser significativo. Em muitos casos, empresas deixam de identificar oportunidades legítimas de aproveitamento de incentivos fiscais associados aos investimentos realizados em inovação tecnológica, abrindo mão de valores que podem alcançar centenas de milhares ou até milhões de reais.
O equívoco mais comum de algumas empresas no Brasil
Quando questionados sobre a realização de pesquisa e desenvolvimento, muitos gestores associam imediatamente o conceito a laboratórios científicos, pesquisadores de dedicação exclusiva ou projetos acadêmicos altamente complexos.
Entretanto, a inovação industrial frequentemente ocorre também de maneira muito mais próxima da rotina operacional.
O desenvolvimento de um novo produto, a criação de um processo produtivo mais eficiente, a adaptação tecnológica para atender requisitos específicos de mercado, a redução de desperdícios por meio de soluções inéditas ou a superação de desafios técnicos durante a fabricação são exemplos de situações que podem envolver atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Em diversos casos, o esforço técnico realizado pelas equipes de engenharia, processos, produção, qualidade e desenvolvimento permanece invisível sob a ótica dos incentivos fiscais simplesmente porque a empresa não o reconhece como inovação.
O custo de não avaliar
A decisão de não analisar a elegibilidade de projetos de inovação normalmente não decorre de uma escolha estratégica, mas de uma premissa equivocada.
Muitas empresas concluem que não se enquadram antes mesmo de realizar uma avaliação técnica especializada.
Esse comportamento pode resultar na perda de oportunidades relevantes de aproveitamento de incentivos fiscais associados aos investimentos realizados em inovação tecnológica.
Além do impacto financeiro direto, a ausência de uma análise estruturada impede que a organização desenvolva mecanismos internos para identificar, registrar e valorizar seus esforços tecnológicos ao longo do tempo.
Um exemplo recorrente na indústria
Uma indústria do setor de energia elétrica acreditava que seus investimentos estavam limitados à melhoria contínua de processos e à manutenção de sua infraestrutura operacional.
A percepção interna era de que não existiam atividades de pesquisa e desenvolvimento capazes de justificar uma análise relacionada à Lei do Bem.
Durante a avaliação técnica, entretanto, foram identificados diversos desafios tecnológicos enfrentados pela equipe de engenharia ao longo do exercício, incluindo adaptações de sistemas, desenvolvimento de soluções específicas para aumento de desempenho operacional e implementação de melhorias que exigiram investigação, testes, validações e superação de incertezas técnicas.
O resultado demonstrou que parte significativa dessas atividades possuía características compatíveis com os conceitos de inovação tecnológica previstos na legislação.
Ao final do trabalho, foram identificados dispêndios elegíveis que resultaram em um benefício fiscal superior a R$ 1 milhão, valor que não havia sido inicialmente considerado pela empresa por acreditar que não realizava atividades de P&D.
Mais importante do que o benefício financeiro identificado foi a constatação de que a organização já realizava esforços tecnológicos relevantes havia anos sem reconhecê-los formalmente sob a ótica da inovação tecnológica.
O que as indústrias deveriam se perguntar
Ao invés de questionar se realizam pesquisa científica, as empresas industriais devem refletir sobre questões mais próximas de sua realidade operacional:
Desenvolvemos produtos novos ou significativamente aprimorados?
Adaptamos processos produtivos para superar desafios técnicos?
Realizamos testes, protótipos ou validações antes da implementação de soluções?
Buscamos ganhos de desempenho, produtividade, qualidade ou eficiência por meio de desenvolvimento tecnológico próprio?
Nossas equipes enfrentam incertezas técnicas que exigem investigação e experimentação?
Quando a resposta para algumas dessas perguntas é positiva, pode existir uma oportunidade que merece ser tecnicamente analisada e de forma mais aprofundada.
O desafio não está na inovação, mas em reconhecê-la
A maior barreira para o aproveitamento dos incentivos previstos na Lei do Bem nem sempre está na legislação ou nos requisitos técnicos.
Frequentemente, ela está na crença de que inovação ocorre apenas em ambientes altamente especializados e distantes da realidade industrial.
Com apenas 1,9% das empresas brasileiras utilizando o benefício, fica evidente que muitas organizações podem estar deixando de avaliar oportunidades legítimas associadas aos investimentos que já realizam em inovação tecnológica.
Enquanto essa percepção persistir, inúmeras empresas continuarão investindo em desenvolvimento tecnológico sem reconhecer plenamente o valor estratégico e fiscal associado aos seus próprios esforços.
A pergunta que as empresas devem fazer não é se realizam P&D, mas se estão reconhecendo adequadamente os esforços tecnológicos que já fazem parte de sua rotina.
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