Ministério lança FORMP&D e amplia prazo para declaração de investimentos da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou na última quarta-feira (18), em Brasília, a nova versão do FormP&D, referente ao ano-base 2024. O formulário eletrônico é a principal ferramenta para que empresas informem seus investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e tenham acesso aos benefícios fiscais previstos na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005).

Uma das principais novidades anunciadas é a prorrogação do prazo de entrega, que antes era até 31 de julho de 2025 e agora foi estendido para 30 de setembro de 2025.

O evento de lançamento contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e do secretário de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do MCTI, Daniel Almeida. A transmissão também foi realizada pelo canal oficial do MCTI no YouTube.

Novidades no formulário

O novo FormP&D traz melhorias para facilitar o preenchimento pelas empresas, incluindo:

• FAQ ( Frequently Asked Questions ) detalhado, com respostas às principais dúvidas;

• Orientações específicas para cada campo, tornando o processo mais intuitivo;

• Novas áreas para descrição dos projetos de inovação, visando melhorar a qualidade das informações prestadas.

O formulário pode ser acessado diretamente pelo site: https://formpd.mcti.gov.br.

Importância da Lei do Bem para a inovação no Brasil

De acordo com a Pintec Semestral, levantamento realizado pelo IBGE, a Lei do Bem segue como o principal instrumento público de apoio às atividades de PD&I nas empresas brasileiras. O estudo aponta que 26,4% das empresas industriais inovadoras com 100 ou mais funcionários utilizaram o incentivo, confirmando sua relevância para o setor produtivo nacional.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)