O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) oficializou a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) para o período de 2024 a 2034. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 10.226, de 28 de julho de 2026, e estabelece as diretrizes que orientarão as políticas públicas federais voltadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação ao longo da próxima década.
A estratégia passa a servir como referência para a formulação, execução, monitoramento e avaliação de programas, projetos e ações conduzidos pelo MCTI, além de nortear os futuros instrumentos de planejamento estratégico da pasta.
Próxima etapa será o PACTI 2027-2031
Como desdobramento da nova estratégia, o ministério dará início à elaboração do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) 2027-2031. O documento deverá transformar as diretrizes da ENCTI em iniciativas concretas, definindo prioridades, metas e ações para os próximos anos.
Para coordenar essa etapa, a portaria instituiu um Grupo de Trabalho temporário, responsável por conduzir a construção da proposta do plano. Entre suas atribuições estão a definição da metodologia, do cronograma de elaboração, a consolidação das contribuições técnicas e a apresentação da versão final do PACTI à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Grupo reúne especialistas e representantes do setor
O colegiado será coordenado pelo Secretário-Executivo do MCTI e contará com pesquisadores, gestores e especialistas convidados em razão de sua atuação na área de ciência, tecnologia e inovação. O grupo também poderá convidar representantes de instituições públicas, privadas e membros do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para participar das discussões, sem direito a voto.
As reuniões ocorrerão, preferencialmente, por videoconferência, com encontros ordinários a cada quinze dias. O Gabinete da Secretaria-Executiva será responsável pelo apoio administrativo, enquanto o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) prestará suporte técnico e metodológico durante a elaboração do plano.
Prazo de até 120 dias
De acordo com a portaria, o Grupo de Trabalho terá prazo inicial de 120 dias para concluir suas atividades, contado a partir da publicação da norma. O período poderá ser prorrogado uma única vez, caso haja decisão da ministra.
Ao final dos trabalhos, o colegiado deverá entregar a proposta final do PACTI 2027-2031, acompanhada de um relatório consolidando as atividades desenvolvidas. Após essa entrega, o Grupo de Trabalho será automaticamente extinto.
Com a publicação da nova portaria, também foi revogada a Portaria GT-ENCTI nº 9.203, de 12 de junho de 2025, que tratava da etapa anterior de elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Diário Oficial da União – DOU e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI
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