Comitê de Apoio Técnico da Lei do Bem conclui atividades em Brasília

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) concluiu, nesta semana, em Brasília (DF), as atividades do Comitê de Apoio Técnico (CAT) da Lei do Bem. O encontro, realizado entre os dias 3 e 7 de novembro, reuniu especialistas e representantes do ministério para discutir aprimoramentos técnicos e procedimentos relacionados à aplicação da lei e à análise dos projetos submetidos por empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais. A Wyss Brazil Institute esteve presente no encontro, acompanhando as discussões e os debates voltados ao aprimoramento dos procedimentos de análise da Lei do Bem.

Durante a cerimônia, foi informado que as análises referentes aos projetos de 2023 foram concluídas, e o grupo inicia agora a apreciação dos projetos de 2024, entregues em setembro. A expectativa é que, até o próximo ciclo de submissão, em 2026, as empresas já tenham retorno de todos os processos anteriores.

No primeiro dia, foi apresentado um diagnóstico detalhado sobre a aplicação da Lei do Bem, com base em dados de projetos analisados. O estudo identificou pontos de melhoria nos relatórios técnicos, como a necessidade de maior clareza sobre a execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento e a alocação de recursos humanos. O levantamento também propôs ajustes metodológicos para reduzir divergências de entendimento entre empresas e avaliadores.

Durante o mesmo painel, foi apresentado o Sibem Responde, um chatbot de inteligência artificial desenvolvido para apoiar o atendimento e esclarecer dúvidas sobre a Lei do Bem. A ferramenta utiliza aprendizado contínuo para aprimorar as respostas, permitindo consultas sobre enquadramento de projetos, normas internacionais e critérios técnicos aplicáveis à legislação.

Ao longo da semana, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para debater temas como critérios de elegibilidade, metodologias de análise de projetos de P&D e aperfeiçoamento dos fluxos administrativos relacionados à concessão dos benefícios fiscais.

Sobre a Lei do Bem

Instituída pela Lei nº 11.196/2005 e regulamentada pelo Decreto nº 5.798/2006, a chamada Lei do Bem é o principal mecanismo de incentivo fiscal às atividades de PD&I no Brasil. Ela permite que empresas tributadas pelo Lucro Real usufruam de deduções fiscais ao investirem em projetos voltados à criação de novos produtos, processos ou aprimoramentos tecnológicos.

Com duas décadas de vigência, a Lei do Bem se consolidou como uma ferramenta estratégica para o aumento da competitividade e da produtividade das empresas brasileiras, além de estimular a geração de empregos qualificados e o fortalecimento da base científico-tecnológica nacional. O incentivo abrange todos os setores econômicos e regiões do país, promovendo o desenvolvimento tecnológico e a inovação de forma ampla e sustentável.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Wyss Brazil Institute (WYSS)