A Lei do Bem é um importante mecanismo de apoio à inovação no Brasil, como afirmou Guila Calheiros, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, durante um debate promovido hoje (19) pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. Ele destacou que a lei ajuda as empresas no processo de pesquisa e desenvolvimento, proporcionando suporte governamental essencial para a inovação e competitividade.
Calheiros ressaltou que para cada R$ 1,00 de concessão tributária, há um retorno de R$ 4,6 em investimentos em P,D&I, com empresas investindo R$ 35,7 bilhões em 2022 a partir de uma renúncia fiscal de R$ 7,9 bilhões. O número de empresas beneficiadas pela lei cresce anualmente, com 3.492 empresas e 13,7 mil projetos atendidos em 2022.
O secretário também mencionou os esforços do MCTI para atualizar a análise de projetos submetidos à Lei do Bem, reduzindo o acúmulo de 73 mil projetos não analisados para 15 mil. Foram introduzidas melhorias como o novo FormP&D para submissão eletrônica de projetos e a promoção de eventos regionais em parceria com federações empresariais para divulgar a lei.
O debate na Câmara dos Deputados, organizado pela deputada Nely Aquino, incluiu discussões sobre a situação atual da Lei do Bem, os diferenciais e fatores de sucesso nas TIC, e a importância de fortalecer este instrumento de incentivo à inovação. A íntegra do debate pode ser acessada através do link: https://www.youtube.com/watch?v=lQkjG0dtotk&list=TLGGayTtj371DKgxOTA2MjAyNA
Fonte: MCTI e Câmara dos Deputados
