Atualização do Plano Estratégico da ANEEL 2024-2028

O recém-publicado Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI), com vigência de 2024 a 2028, estabelece novos temas prioritários e metas para orientar investimentos em inovação. Concessionárias, distribuidoras, transmissoras e geradoras de energia devem ajustar seus projetos de P,D&I conforme as diretrizes estabelecidas, o que pode aumentar as chances de aprovação de projetos e o acesso a incentivos como a Lei do Bem.

Origem e Objetivo do Programa de P&D da ANEEL

Criado pela Lei nº 9.991/00, o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico no Setor Elétrico exige que concessionárias e permissionárias de energia elétrica destinem anualmente um percentual de sua Receita Operacional Líquida (ROL) para projetos de P,D&I. O principal objetivo é impulsionar a inovação no setor, fomentando o desenvolvimento de soluções tecnológicas que aumentem a eficiência energética, melhorem a segurança no fornecimento de eletricidade e reduzam os impactos ambientais, atingindo as metas de sustentabilidade.

Com a publicação da RN 1.074/23, a ANEEL definiu novas diretrizes que visam alocar os recursos de P,D&I de forma estratégica e alinhada ao PEQuI, permitindo às empresas que operam no setor elétrico otimizar suas iniciativas de inovação. A adequação a esses novos procedimentos é fundamental para maximizar os benefícios dos projetos, não apenas em termos de conformidade regulatória, mas também para aumentar a competitividade no setor.

Temas Estratégicos do PEQuI 2024-2028

O PEQuI 2024-2028 aponta para sete temas prioritários que refletem os principais desafios tecnológicos e de mercado enfrentados pelo setor elétrico. São eles:

1. Modernização e Modicidade Tarifária – Visa promover uma transição energética justa, mitigando o impacto do custo elevado da energia para consumidores de baixa renda e propondo soluções de digitalização e descentralização das receitas e tarifas.

2. Eletrificação da Economia e Eficiência Energética – Propõe a otimização do uso de energia ao longo de toda a cadeia produtiva, incentivando a eficiência energética e a redução do consumo por meio de inovações tecnológicas.

3. Digitalização, Padrões e Cibersegurança – Tem como foco o fortalecimento da gestão e monitoramento das redes elétricas, com a incorporação de fontes renováveis e a implementação de sistemas digitais para garantir maior segurança operacional.

4. Novas Tecnologias de Suporte (IA, Realidade Virtual e Blockchain) – Incentiva o uso de tecnologias emergentes, como inteligência artificial e blockchain, a fim de melhorar a gestão de ativos e a eficiência das operações nas redes de transmissão e distribuição.

5. Eletricidade de Baixo Carbono – Promove o uso de fontes de energia renováveis, como solar e eólica, e incentiva a descarbonização do setor através do desenvolvimento de soluções sustentáveis.

6. Armazenamento de Energia – Busca fomentar o desenvolvimento e implementação de tecnologias de armazenamento de energia, como baterias e sistemas térmicos, para melhorar a confiabilidade e a sustentabilidade da matriz energética.

7. Hidrogênio – Incentiva a produção e utilização de hidrogênio como uma fonte de energia limpa e eficiente, com ênfase na sua viabilidade como alternativa de baixo carbono para o futuro energético.

Estratégias de Adequação para Empresas do Setor Elétrico

Para que as companhias do setor elétrico estejam alinhadas com as diretrizes da ANEEL e tirem o melhor proveito dos recursos de P,D&I, é essencial que seus projetos estejam em conformidade com os temas prioritários do PEQuI e que atendam aos indicadores de performance definidos. O correto direcionamento dos investimentos pode não apenas aumentar a eficiência dos projetos, mas também abrir portas para novas oportunidades de financiamento e apoio governamental.

A Wyss oferece assessoria e relatórios especializados sobre o acompanhamento de investimentos e resultados no P,D&I do setor elétrico, auxiliando as companhias a tomarem decisões estratégicas fundamentadas em dados e insights técnicos. Isso garante uma abordagem proativa e eficaz na gestão de projetos de inovação, maximizando os retornos e minimizando riscos regulatórios.

Esteja por dentro dos Temas Estratégicos do PEQuI.

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL