Ampliação da Lei do Bem ainda não é consenso no Ministério da Fazenda

O projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, entre outras novidades, permite que micro, pequenas e médias empresas sejam incluídas na Lei do Bem.

Wyss Notícias

3/19/20241 min ler

O senador Izalci Lucas, Partido Liberal - Distrito Federal, autor do (PL 2.838/2020) que amplia o alcance da chamada Lei do Bem (Lei 11.196, de 2005), que dá incentivos para empresas e instituições que investem em pesquisa e inovação, presidiu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em audiência pública nesta terça-feira (19) a fim de alinhar interesses do governo sobre a ampliação da legislação.

João Paulo de Resende, do Ministério da Fazenda, questionou se a lei ainda seria necessária, após quase 20 anos, e como compensar a renúncia fiscal da proposta.

O líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, se comprometeu a fazer uma ponte entre a área econômica e empresários com o objetivo de avançar com o PL.

No plenário do Senado, Izalci reforçou o seu ponto de vista sobre a demora na atualização da Lei e a urgência para a aprovação do PL 2.838/2020.

Fonte: Agência Senado